Presidente da OAB/SE rebate críticas de vereador

O presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, estranhou as críticas do vereador Elber Batalha Filho quanto à legitimidade do Exame de Ordem e ao valor da anuidade paga pelos associados. Carlos Augusto reconhece o alto grau de conhecimento jurídico do vereador, mas sugere que o parlamentar, primeiro, defina seus reais objetivos, discutindo temáticas relevantes ao interesse de toda a sociedade e, essencialmente, que tente conhecer melhor a OAB/SE, que é a sua casa profissional de origem, para, então, entrar no mérito dos debates envolvendo o Exame de Ordem e os valores da anuidade. “Não restou claro em que qualidade Elber Filho se manifestou, se enquanto parlamentar, defensor público/advogado ou mesmo como iminente secretário de Estado. Para quem conhece a OAB/SE, tornam-se falaciosos e sem sustentação os comentários que combatem o Exame de Ordem”, diz Monteiro Nascimento.

“A maior preocupação deve estar voltada com a qualidade do ensino jurídico e Elber Filho, enquanto parlamentar, pode atuar proativamente em favor da qualidade do ensino jurídico no país, procurando dar uma contribuição efetiva e encaminhar sugestões e propostas concretas ao Ministério da Educação que indiquem mecanismos eficazes para aprimorar a qualidade do ensino no Brasil”, analisa o presidente da OAB/SE. Para Carlos Augusto, o Exame de Ordem se tornou o abalizador do ensino jurídico e o filtro capaz de qualificar o exercício da advocacia em defesa da própria sociedade, enquanto cliente.

Ainda quanto às críticas do vereador Elber Batalha Filho, o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, garante que as críticas só interessam àqueles que não compreendem o papel corporativo e institucional de uma entidade livre e sem vínculo partidário, sempre na luta em defesa das prerrogativas dos advogados e da justiça social. “Os críticos se rebelam porque se incomodam com a independência e com a autonomia da OAB/SE na defesa da cidadania, do estado democrático de direito”, comenta Carlos Augusto. “A OAB é a voz da cidadania, da sociedade civil organizada, uma entidade que tem atuação firme nos seus propósitos enquanto guardiã das leis e da Constituição Federal. Isto incomoda”, enaltece o presidente da OAB/SE.

O presidente da OAB/SE se coloca à disposição do parlamentar para ampliar o debate de forma a receber sugestões, críticas e visitas das pessoas interessadas, seja enquanto secretário de estado, parlamentar, defensor público, cidadão ou mesmo enquanto parente de algum bacharel reprovado no Exame de Ordem. “Não devemos fazer deste debate um palanque político com alegações levianas sem respaldo com a verdade”, diz Carlos Augusto. “Todavia, enquanto órgão de classe, a anuidade deve ser debatida entre os advogados, defensores públicos e procuradores. O debate extensivo sobre a anuidade não engrandece, só expõe. A advocacia e a sociedade não merecem participar desta provocação”, ressaltou.

Carlos Augusto lembra que a bandeira da anuidade zero foi levantada pela oposição durante a campanha eleitoral para escolha dos novos dirigentes da OAB/SE e que em nenhum momento a sua chapa, formada com apoio da gestão anterior, falou em congelamento de anuidade. “Anuidade zero é falácia, não tem respaldo. Desconheço sequer uma entidade de classe, ou mesmo outra Seccional da OAB, que tenha adotado a anuidade zero porque se existisse respaldo a proposta não estaria restrita aos oponentes desta gestão na OAB/SE”, comenta Carlos Augusto. “Não podemos admitir que sejamos instrumentos para atender interesses político-partidários”, complementa o presidente da OAB/SE.

Carlos Augusto esclarece ainda que o reajuste da anuidade encontra respaldo em orientação do Conselho Federal da OAB, previsto em Resolução aprovada por unanimidade em novembro do ano passado, durante sessão ordinária do Conselho Seccional da OAB de Sergipe, cujas sessões sempre acontecem nas últimas segundas-feiras de cada mês abertas aos advogados e ao público em geral. “Estranhamos, portanto, a ausência do parlamentar, nestes encontros, uma vez que se trata de um defensor público, profissional que deveria acompanhar de perto as ações da entidade”, observa o presidente da OAB/SE.

Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB