Governo envia reajuste do servidor até esta sexta-feira, 20

Plenário da Assembléia Legislativa (Foto: Agência Alese)

O governador Marcelo Déda encaminha para a Assembléia Legislativa, até esta sexta-feira, 20, a mensagem de aumento do funcionalismo público. A estimativa é do secretário de Articulação com os Movimentos Sociais, Chico Buchinho, que não estipulou o percentual de aumento, que deve girar entre 5,5% e 6%. Antes ir ao Plenário, o projeto de reajuste será apreciado nas comissões temáticas.

Também desembarca na Assembleia Legislativa o projeto de lei encaminhado pelo governo que trata das Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Estado, exercício financeiro de 2012. O projeto prevê uma queda estimada em 4,7%, ou seja, o Orçamento previsto para 2011 foi de R$ 6,6 bilhões; a expectativa para 2012 é de R$ 6,3 bilhões.

O governo justifica a redução afirmando que a crise financeira mundial continua tendo reflexos na economia brasileira, fazendo com que a arrecadação proveniente de transferências federais não tenha se recuperado a contento. O Fundo de Participação dos Estados (FPE) arrecadou R$ 1,9 bi em 2008; R$ 1,8 bi em 2009; e R$ 2 bilhões em 2010.

Para o exercício de 2011 são estimados R$ 2,5 bilhões para o FPE, entretanto, diante de um cenário de indefinição da economia mundial, esse valor foi reestimado para R$ 2,2 bilhões, o que nos permite manter para 2012, a estimativa de R$ 2,5 bilhões. Outro item da receita que apresentou queda acentuada foi a arrecadação de royalties de R$ 137 milhões, R$ 89,5 mi e R$ 106,8 milhões em 2008, 2009 e 2010, respectivamente.

A proposta encaminhada pelo governo revela ainda que “o ICMS arrecadou em 2010 R$ 1,7 bilhões; para 2011 foi estimado no Orçamento em R$ 1,8 bilhões, sendo reestimado para R$ 1,9 bi em função da arrecadação dos três primeiros meses do ano. Considerando um crescimento médio do PIB de 4,5% ao ano e uma inflação de 4,5% ao ano, projetamos para os exercícios de 2012, 2013 e 2014 os valores R$ 2 bilhões, R$ 2,2 bi e R$ 2,4 bi, respectivamente”.

Fonte: Agência Alese