Deputados aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias

Sala de Comissões da Assembléia (Foto: Maria Odília/Alese)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado de Sergipe foi aprovada nesta terça-feira, 31 na Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Legislativa. A LDO agora será colocada em apreciação, para 1ª votação em plenário, nesta quarta-feira, 1º. A lei não fixa despesas do governo, mas serve para que o Executivo possa estabelecer diretrizes na elaboração do orçamento de 2012.

A votação da LDO atende a prazos regimentais. Por isso os parlamentares só podem entrar em recesso no primeiro período legislativo após aprovar a lei. Constitucionalmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem que ser enviada ao Poder Legislativo até o dia 30 de abril, o que ocorreu.

Os técnicos do governo já analisaram todas as receitas do Estado nos últimos anos e agora estão avaliando a execução financeira de 2011 para que possam elaborar o orçamento de 2012.

Pela proposta encaminhada pelo governador Marcelo Déda (PT) à Assembleia Legislativa, a projeção para 2012 é de um crescimento médio do PIB de 9%, sendo 4,5% do PIB e 4,5% da inflação. É mesma projeção para os anos de 2013 e 2014. O Orçamento estimado para o próximo ano é de R$ 2,083 bilhões; R$ 2,270 bilhões e R$ 2,475 bilhões para 2013 e 2014, respectivamente.

Outros projetos

Na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Defesa do Consumidor foram discutidos e aprovados outros projetos de autoria dos deputados estaduais, que agora serão apreciados em votação no plenário.

Fonte: Agência Alese