Comissão de Justiça da Câmara aprova 11 projetos

Reunião foi presidida pela vereadora Rosângela Santana (Foto: Alberto Dutra)

A reunião da Comissão de Comissão e Justiça e Redação da Câmara Municipal de Aracaju, foi presidida interinamente na manhã desta terça-feira, 9 pela vereadora Rosângela Santana (PT) em substituição ao vereador Danilo Segundo (PSB) que esteve impossibilitado de comparecer. Foram apreciados 16 Projetos de Lei, entre eles, 11 receberam parecer favorável, quatro foram avaliados como institucionais  e um foi arquivado.

O vereador Josenito Vitales, o Nitinho (DEM) teve projeto de sua autoria aprovado, instituindo normas para a instalação e funcionamento de estabelecimentos que executam procedimentos inerentes à prática de tatuagem e body piercing.
“A prática de tatuagens e a colocação de piercing e similares, nas ruas, praças, feiras e em locais onde não são observadas as normas básicas de higiene e segurança e sem qualquer disciplina legal, constitui um perigo à saúde principalmente dos jovens”, entende Nitinho.

O vereador Robson Viana (PT) também teve projeto aprovado, que dispõe sobre a eliminação das contaminações dos lençóis freáticos nos cemitérios do município de Aracaju.  Com a aprovação, os sepultamentos realizados nesses cemitérios, as urnas, caixões ou esquifes devem ser impermeabilizados internamente com material apropriado como medida de prevenção contra contaminação do lençol freático pelo necrochorume.

Na reunião, foi arquivado projeto do vereador Emerson Ferreira (PT), que dispõe sobre a proibição do uso do tabaco em terminais de ônibus localizados em Aracaju. Isso porque já existe a Lei Municipal nº 3.756, de 13/11/2009, do vereador Emmanuel Nascimento (PT), que proíbe o uso do tabaco em bares, restaurantes, espaços públicos dentre outros.

"Nós analisamos mais de 15 projetos com todos os encaminhamentos necessários e alguns outros que tivemos dúvidas encaminhamos para que o setor faça pesquisa no sentido de aprofundar melhor o conteúdo", enfatizou a vereadora Rosângela Santana.

Por Aldaci de Souza