Vereador Jailton Santana (Foto: Alberto Dutra)

Na Sessão Plenária desta quarta-feira, 17/8, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o Projeto de Lei n° 30/2010, do parlamentar Jailton Santana (PSC) que prevê a regulamentação da publicidade nos táxis de Aracaju, foi vetado pela maioria dos parlamentares. O veto total à propositura foi encaminhado pelo Executvio Municipal à Casa Parlamentar.

Votaram à favor do veto o líder da bancada do prefeito na CMA Danilo Segundo (PSB) e os vereadores Karla Trindade (PCdoB), Simone Gois (PT), Evandro Franca (PTB), Ivaldo José (PDT), Moritos Matos (PDT), Jony Marcos (PRB) e Miriam Ribeiro (PSDB). Já Robson Viana (PT), Emanuel Messias (PRB), Jailton Santana (PSC), Nitinho (DEM) e Juvêncio Oliveira (DEM) foram contrários ao veto.

O vereador Bertulino Menezes (PSB) se absteve da votação.

Também na pauta de votação, foi adiada para a próxima segunda-feira, 22/8, os PL n° 148/2011 que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios de cooperação mútua com federações de esportes e institui o Programa Bolsa Atleta, e o n° 149/2011 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com instituições públicas ou privadas de ensino para execução de programas e projetos na área da saúde.

Dentre os projetos de lei, quatro foram votados em redação final. O de nº 64/2011, de autoria do vereador Emerson Ferreira (PT), reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária e Desportiva Dínamo. De autoria da vereadora Karla Trindade, o PL nº 78/2011 institui a Semana Municipal do Hip Hop, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de maio. O que dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema promoverem a higienização dos óculos e equipamentos utilizados na apresentação de filmes 3D, apresentado por Robson Viana, foi referendado pelo Plenário.

Também em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei nº 74/2011, de autoria da terceira secretária da CMA, Miriam Ribeiro (PSDB), que institui o Dia do Garçom no município de Aracaju, a ser comemorado em 11 de agosto.

Além do veto e dos PLs em redação final, foram apreciados pelo Plenário da Câmara de Aracaju durante a sessão desta quarta-feira, mais 21 Projetos de Lei e aprovados um requerimento, cinco moções e 31 indicações.

Fonte: Ascom CMA