Deputados aprovam mais cargos para o Detran

Deputados estaduais (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Os deputados analisaram e votaram na manhã desta quarta-feira um pacote de projetos de lei encaminhado pelo Executivo, além de projetos e indicações de autoria dos deputados. Uma das propostas aprovadas, enviadas pelo governo, cria cargos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). As funções já existem no órgão e os cargos serão preenchidos pelos aprovados no último concurso realizado pelo Detran.

Também foi aprovada proposta que outorga a cessão, ao Sergipe Parque Tecnológico (SergipeTec), de uma área pertencente ao Estado na avenida Maranhão, no bairro Santos Dumont.

No pacote também foi aprovado projeto que cria cargos de analista e técnico no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado. O projeto que revê os salários dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi aprovado.

Do Executivo os parlamentares votaram e aprovaram projeto que autoriza o governo a realizar operação de crédito no valor de US$ 250 milhões junto ao Bird, recursos que serão utilizados em políticas de desenvolvimento.

Um segundo projeto de lei aprovado autorizou operação de crédito, junto à Caixa Econômica Federal, para antecipar R$ 300 milhões. “O empréstimo é o mesmo. Como demora a sair, é feita uma antecipação. E quando for liberado, o governo paga a antecipação”, afirma o líder do governo.

Os parlamentares também provaram projeto de lei que trata da isenção de parcelas do ICMS no regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devias pelas microempresas (Simples). O imposto das empresas de pequeno porte leva em consideração o ano anterior e agora vai levar em consideração os últimos doze meses.

Também foi votado e aprovado projeto de lei que trata da adoção de prédios públicos usados para atividades culturais e artísticas, que terão a permissão de uso por empresas.

O projeto de emenda constitucional (PEC) que garante autonomia aos municípios para criarem a guarda municipal não entrou na pauta. Deverá ser votado na próxima semana.

Fonte: Agência Alese