PL que assegura uso de Nome Social de travestis

O Projeto de Lei 50/2011, é de autoria da deputada Ana Lúcia (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O dia 29 de janeiro, marcou em todo o Brasil o Dia da Visibilidade Trans. O Grupo UNIDAS e a ADHONS (Associação de Defesa Homossexual de Sergipe) promoveu um debate na última sexta-feira, 27, na Câmara de Vereadores de Aracaju, sobre direitos e leis assegurados aos gays, lésbicas, travestis e transformistas. O Projeto de Lei 50/2011, de autoria da deputada Ana Lúcia, foi apresentado pelo assessor João Carvalho e discutido por quem mais vivencia o preconceito e a homofobia em seu cotidiano.

O objetivo da proposta é assegurar que travestis e transformistas possam ser tratados em empresas e órgãos públicos pelo seu ‘nome social’ – pelo qual é reconhecida e identificada no seu dia-a-dia. Com isso se pretende evitar constrangimentos, chacotas e piadas homofóbicas, preservando o direito à dignidade do travesti.

O PL 50/2011 foi aprovado na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa antes do recesso parlamentar. Com o retorno dos trabalhos, ele deve ser votado em plenário antes de ser enviado para a apreciação do governador Marcelo Déda (PT).

A relevância da proposta é defendida pela presidente da Associação de Travestis Unidas na Luta pela Cidadania, Jéssica Taylor. Ela relata, inclusive, que costuma passar por constrangimentos na escola e outros espaços públicos sempre que insistem em se referir a ela usando o nome que consta no seu RG. “A deputada Ana Lúcia está de parabéns por apresentar e defender este Projeto de Lei na Assembleia Legislativa. Ele partiu de uma proposta enviada pela companheira Bruna Raíssa. Esta lei que garante o uso do nome social será muito importante, pois ainda há uma resistência enorme para que travestis e transformistas sejam tratadas com dignidade na sociedade. Todos os dias a gente se depara com pessoas preconceituosas e homofóbicas”, observou.

Durante o evento em comemoração ao Dia da Visibilidade Trans, o diretor adjunto do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Eduardo Barbosa, foi homenageado. Além dele, também foram prestigiados travestis e transformistas de referência para o movimento LGBT e o médico Almir Santana, coordenador do Programa Estadual de DST/Aids.

Fonte: Assessoria Parlamentar