Assembleia Legislativa recebe vários projetos de lei

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

Chegaram a Assembleia Legislativa, ontem, vários projetos de lei, o que indica que as comissões técnicas deverão ser convocados o mais breve possível para apreciação de projetos pendentes.

Pelo oficio 075/12, o Poder Executivo Estadual fica autorizado a doar, ao município de Itabaianinha, imóvel situado na praça Olímpio Campos, 278, naquele município. O projeto 77/12, autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante cessão de uso, ao município de Gararu, o imóvel situado no povoado Oiteiros, pertencente ao Estado.

O ofício 078/12, autoriza cessão de uso não onerosa, ao município de Japaratuba, área de terra localizada na praça Caio Tavares, s/n, anexa ao Colégio Estadual Senador Gonçalo Rollemberg, no mesmo município. O ofício 079/12, dispõe sobre o Conselho Estadual de Desenvolvimento do Comércio e de Serviços, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.

O ofício 080/12 acompanha projeto de lei que autoriza o governo a outorgar, mediante cessão de uso, ao município de General Maynard, o prédio e terreno da Escola Municipal Ernesto Muniz Barreto, pertencente ao Estado de Sergipe. O ofício 081/12, dispõe sobre a extinção de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe – DER/SE.

O oficio 085/12 altera e acrescenta dispositivos a lei 5.466, de 17 de novembro de 2004, que dispõe sobre a Unidade Executora de Projeto (UEP/Laranjeiras; UEP/São Cristóvão) da Secretaria de Estado da Infraestrutura no âmbito do programa Monumenta”. Por fim, dois outros ofícios acompanham projetos de lei de abertura de crédito especial, sendo ambos de 40 mil reais, na Secretaria da Casa Civil, com referência à subvenção social para o Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe e para o Instituto Dom Luciano Duarte.

Por Ivan Valença