Portadores de Down poderão trabalhar na Assembleia

Deputada Susana Azevedo (Foto: Agência Alese)

A deputada estadual Susana Azevedo, PSC, teve aprovado, por unanimidade, na Assembleia Legislativa, um projeto de resolução destinando até duas vagas, por gabinete parlamentar, e uma no setor administrativo, a serem preenchidas por adolescentes (menor aprendiz)  e pessoas portadoras da Síndrome de Down. O Poder Legislativo deve regulamentar resolução no prazo de 45 dias, a contar da data de sua promulgação. As vagas não preenchidas por adolescentes ou por pessoas portadoras da Síndrome de Down serão utilizadas por portadores de outras necessidades especiais.

Susana Azevedo diz que “trabalhar é um dos melhores instrumentos que os portadores da síndrome têm para desenvolver suas potencialidades e se realizarem como pessoas. A criatividade do trabalho realizado, e o salário por ele recebido, vêm como recompensa e satisfação que engrandecema sua realidade humana”.

A parlamentar argumentou que a propositura faz retornar à casa a figura o “oficce-boy”, hoje denominado de menor aprendiz, quevem a ser aquele adolescente em período escolar que aqui irá desenvolver atividades laborativas de auxílio aos gabinetes e aos setores administrativos desta Casa, narealização de pequenos afazeres, sempre orientados por cada responsável por estes gabinetes ou setores, de forma a propiciar a estes jovens a inserção cidadã no mercadode trabalho.

De acordo com a resolução, “o processo seletivo das pessoas adolescentes e/ou portadoras da Síndrome de Down far-se-á por meio de sistema diferenciado e de critérios especiaisestabelecidos por equipe multiprofissional, designada por ato da Mesa Diretora com essa finalidade, formada por um especialista nesta área, garantida a participação de profissionais das áreas de assistência social, saúde, educação e de instituições deamparo ao excepcional de abrangência estadual e legalmente reconhecida”.

Caberá ao Departamento de Recursos Humanos e a Diretoria de Atenção à Saúde do Poder Legislativo, juntamente com a equipe multiprofissional, avaliar a capacitação das pessoas a serem selecionadas para o desempenho das atividades a serem desenvolvidas no âmbito do Poder Legislativo. Está definido na resolução que as pessoas beneficiadas não poderão alegar a respectiva deficiência para requerer aposentadoria ou pensão.

As pessoas selecionadas cumprirão jornada de trabalho de até quatro horas de trabalho, no turno matutino. Pela  execução deste estágio remunerado, será garantida a percepção de uma bolsa de incentivo ocupacional de valor equivalentemeio saláriomínimo vigente. A atividade a que se destina a Resolução, a ser desenvolvidapor menores aprendizes e/ou pessoas portadoras da síndrome de Down, não poderácaracterizar vinculo empregatício E a  percepção de quaisquer outras vantagens deverá ser disciplinadapela Mesa Diretora em ato de regulamentação.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE), mostram que existem aproximadamente 300 mil pessoas com síndrome de Down no Brasil,e que precisam ser incluídas no mercado de trabalho.A Síndrome de Down ou “trissomia do cromossoma 21”é um distúrbio genético. Pessoas com essa patologia podem ter uma habilidade cognitiva abaixo da média, geralmente variando de retardo mental leve a moderado.

Aparelho

Outra resolução de autoria da deputada Susana Azevedo e que foi subscrita por todos parlamentares é para que o Governo do Estado viabilize, certa urgência a aquisição de um aparelho de radioterapia tridimensional a ser instalado no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse).

A deputada Susana Azevedo explica que a demanda crescente de pacientes com câncer no setor de oncologia e as frequentes manutenções que passa o aparelho, dificultam o andamento regular dos inúmeros tratamentos nos pacientes.

Fonte: Assessoria Parlamentar