Valadares Filho defende reivindicação de médicos

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

O deputado Valadares Filho (PSB-SE), em pronunciamento feito na tribuna da Câmara, manifestou seu apoio às reivindicações dos médicos contra a Medida Provisória nº 568, de 2012, que altera os planos de carreira, tabelas salariais e gratificações para dezenas de categorias em diversos órgãos públicos, inclusive dos médicos servidores federais.

A Medida Provisória, editada no mês passado, tem sido objeto de manifestações de médicos de todo o Brasil. A MP prevê o corte pela metade dos salários dos médicos servidores federais tanto do Ministério da Saúde quanto do Ministério da Educação. Segundo informações do Conselho Federal de Medicina serão cerca de 48 mil médicos nativos e inativos que terão seus salários reduzidos com essa Medida Provisória.

Valadares Filho disse acreditar que tal medida trata-se de um equívoco. “Não se pode reduzir salários, conforme previsto na Constituição Federal. Nesse caso, o problema se torna mais preocupante, pois se pretende reduzir os salários de médicos, profissionais indispensáveis ao bem estar e à saúde da população”.

Em seus artigos 42 a 47, a MP impõe aos atuais e futuros médicos servidores públicos federais jornadas de trabalho em dobro sem acréscimo de vencimentos, redução dos salários em até 50% e corte dos valores pagos por insalubridade e periculosidade.

Para o deputado sergipano, a medida pode agravar ainda mais os problemas que a saúde pública já enfrenta no Brasil. Segundo Valadares Filho, o texto da Medida Provisória desconsidera a Lei 3999, de 1961, que estabelece carga horária semanal de 20 horas para médicos e a lei 9436, de 1997 que permite aos médicos que já trabalham 20 horas solicitar outras 20 horas, estendendo-se integralmente tal benefício à aposentadoria e às pensões.

“A reivindicação dos médicos é justa e merece ser considerada por cada um de nós parlamentares na hora de examinar a admissibilidade o mérito dessa Medida Provisória”, concluiu o deputado.

Fonte: Assessoria Parlamentar