MP encaminha recomendações e questionários

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

Os Promotores de Justiça Dr. Paulo Vieira Messias, Dr. José Elias Pinho de Oliveira e Dr. Gilton Feitosa Conceição, que atuam respectivamente na 2ª, na 1ª e na 27ª Zona Eleitoral, encaminharam aos Presidentes de Partidos Políticos com Diretórios em Aracaju ofícios cujos anexos são Recomendações Ministeriais e Questionários de Avaliação.

A medida, que tem caráter preventivo, visa fazer que os Partidos colaborem integralmente com o processo eleitoral em curso, especialmente no que diz respeito à escolha de possíveis candidatos às Eleições Municipais de 2012. Antes mesmo das convenções, aqueles que pretendam concorrer devem ser avaliados na forma da legislação em vigor, com destaque para a Lei Complementar Nº 64/90 (Lei das Inelegibilidades) e suas alterações – promovidas pela Lei Complementar Nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

Após devidamente preenchidos, os Questionários deverão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral antes da apreciação dos pedidos de registro de candidatura.

Fonte: Ascom MPE