Projeto de Lei estimula a doação de órgãos em Sergipe

Deputado Gilson Andrade teve projeto aprovado na Assembleia (Foto: César de Oliveira/Arquivo Portal Infonet)

O governador Marcelo Déda (PT) sancionou a Lei 7.458 que trata sobre incentivo e publicação de informações relativas à doação de órgãos humanos em Sergipe. Resultado de um projeto de autoria do deputado estadual Gilson Andrade (PTC), e aprovada pela Assembleia, a nova legislação determina que os hospitais devem equipar suas Unidades de Tratamento Intensivo (UTI’s) com equipamentos e recursos humanos aptos a comprovar a morte encefálica dos doadores de órgãos e tecidos.

A nova lei assegura aos doadores que o poder público manterá a sociedade e seus familiares informados sobre a sua vontade formalizada de doar órgãos e tecidos. “Isto é importante porque se o desejo do doador não for do conhecimento da família, esta pode querer impedir a retirada dos órgãos quando o parente falecer”, explica o deputado Gilson Andrade. O governo estadual também deve disponibilizar nos locais de atendimento ao público formulários de doação para serem preenchidos pelos futuros doadores.

De acordo com a nova legislação, os formulários preenchidos pelos doadores devem ser encaminhados à Central de Notificação, Capacitação e Distribuição de Órgãos e à Câmara Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos de Sergipe. Os hospitais ficam obrigados a informar imediatamente à Central e à Câmara sobre a morte encefálica do doador para que se promova a imediata remoção dos órgãos.

Por fim, a lei sancionada pelo governador Marcelo Déda determina que, com o objetivo de estimular o cidadão a tornar-se um doador de órgãos, o estado deve publicar nos meios de comunicação adequados o cadastro de doadores de órgãos que residem em Sergipe. Sancionada no último dia 12, a Lei 7.458 entrará em vigor dentro de 60 dias. “Fiquei feliz com a sanção do governador, pois o principal objetivo dessa legislação é estimular a doação de órgãos e garantir que estes sejam transplantados para quem precisa logo após a morte dos doadores”, afirma Gilson Andrade.

Fonte: Assessoria Parlamentar