TCE pode suspender aposentadoria de Flávio Conceição

Flávio Conceição é beneficiado com decisão do STJ, mas se mantém afastado do TCE (Foto: Arquivo Infonet)

A aposentadoria concedida ao conselheiro Flávio Conceição, do Tribunal de Contas de Sergipe, pode ser suspensa. Em sessão plenária, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apreciaram recurso interposto pelo conselheiro aposentado e opinaram pela anulação do processo administrativo do qual resultou na aplicação de “pena de aposentadoria compulsória” concedida ao conselheiro do TCE sergipano.

Conforme encaminhamento do STJ, ao julgar recurso interposto pela defesa de Conceição, a anulação do processo administrativo não impede que o Tribunal de Contas realize novo procedimento para manter a aposentadoria compulsória do conselheiro Flávio Conceição. A decisão pela anulação deste processo é decorrente de encaminhamentos equivocados adotados pelo próprio TCE ao convocar um auditor para substituir o próprio Flávio Conceição, sem que a vaga fosse efetivada.

Na ótica do STJ, este procedimento contraria o regimento interno do TCE. “O referido diploma regulamentar estabelece que a convocação de auditor para substituição de conselheiro deve ocorrer no caso de vacância”, considerou o ministro Humberto Martins, relator do processo em relatório, cujo voto foi acompanhado pelos demais ministros durante sessão plenária do STJ realizada na tarde da quinta-feira. “Se o recorrente [neste caso, Flávio Conceição] ainda não havia sido penalizado com a aposentadoria, não haveria como indicar que o cargo estivesse vago”, complementa.

Apesar de tornar nulo o processo administrativo que culminou com a aposentadoria compulsória do conselheiro Flávio Conceição, o STJ o mantém afastado das funções de conselheiro do TCE. “Deve ser concedida parcialmente a segurança, para que seja anulado o processo administrativo disciplinar do qual resultou a aplicação de pena de aposentadoria compulsória tão somente a partir da irregular convocação do auditor para substituir conselheiro na mesma vaga não previamente desocupada”, considera o relator, no voto. “Permanecendo hígidos todos os atos anteriores, inclusive o afastamento do cargo de conselheiro, sem prejuízo de que a aposentadoria compulsória possa ser novamente apreciada pelo Tribunal de Contas do Estado, observadas as formalidades pertinentes”, complementa.

Flávio Conceição foi preso durante operação desencadeada pela Polícia Federal, que ficou conhecida como Operação Navalha, por envolvimento em suposta quadrilha articulada pela Construtora Gautama para desviar recursos públicos. Além de Conceição, mais de 40 pessoas, entre empresários, servidores públicos e políticos foram presos em vários estados do país à época.

O STJ comunicou a decisão daquela Corte, via telegrama, ao Tribunal de Justiça de Sergipe. A assessoria de imprensa do Tribunal de Contas do Estado informou que o TCE desconhece oficialmente a decisão e a presidência aguarda notificação para, posteriormente, anunciar os procedimentos que deverão ser adotados.

A decisão do STJ ainda não é definitiva e cabe recurso. Nesta sexta-feira, 7, a procuradora geral em exercício, Conceição Barbosa, se reuniu com os procuradores que atuam neste processo para analisar a decisão do STJ, mas a Procuradoria Geral do Estado ainda não se manifestou a respeito.

O conselheiro Clóvis Barbosa, indicado para ocupar a vaga surgida com a aposentadoria de Flávio Conceição, disse que ainda não é parte neste processo e que vai aguardar os desdobramentos.

Por Cássia Santana