Decreto que autoriza plebiscito tramita na Alese

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

Tramita desde a última segunda-feira no Legislativo Estadual projeto de decreto legislativo propondo a realização de plebiscito. O documento convoca a realização de plebiscito para definir a que município deve ser legalmente incorporado a área abrangida por parte dos povoados ou regiões do Mosqueiro, Areia Branca, Robalo, São José, Terra Dura (Santa Maria),  inluindo os núcleos habitacionais  Santa Maia, Maria do Carmo Alves e Antonio Carlos Valadares, situado territorialmente entre os municípios de Aracaju e de São Cristovão, neste Estado de Sergipe.

E o documento complementa determinando que o presidente da Assembleia Legislativa deve adotar providências junto ao Tribunal Regional Eleitoral para a efetivação do plebiscito de que trata o art. 2º deste Decreto Legislativo.

Por Ivan Valença