CMA pode tirar incentivos fiscais de empresas de TI

Alexandre e Roger tentam convencer Juvêncio (Fotos: Cássia Santana)

Está em tramitação na Câmara Municipal de Aracaju projeto de lei complementar que suprime os efeitos da lei complementar aprovada no ano passado no Legislativo Municipal, que concede incentivos fiscais a empresas de tecnologia da informação (TI).

No ano passado, os vereadores aprovaram projeto de autoria do Executivo Municipal, reduzindo de 5% para 2% o Imposto Sobre Serviços (ISS) para o segmento e, neste ano, o prefeito João Alves Filho (DEM) encaminhou novo projeto à CMA, tornando a lei sem efeito e concedendo o benefícios a apenas uma empresa de call center.

O projeto começou a ser votado na manhã desta segunda-feira, 4, em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores e já foi aprovada a sua tramitação, em primeira discussão. Há expectativa que o projeto seja apreciado, em segunda e terceira discussões, ainda na tarde desta segunda, a partir das 14h45, horário que os trabalhos legislativos serão reiniciados.

Antes de iniciar a votação, um grupo de empresários conversou com alguns parlamentares e com o secretário municipal de Articulação Política, Juvêncio Oliveira, na perspectiva de convencer o prefeito João Alves Filho (DEM) a encaminhar pela retirada do projeto. O secretário prometeu que intermediaria entendimentos, mas o projeto permanece em tramitação com o encaminhamento pela aprovação feita pelo vereador Manoel Marcos (DEM), líder do prefeito.

Apesar da resistência da bancada de oposição, o projeto foi aprovado por maioria: 20 votos favoráveis, 1 contra e uma ausência. Os oponentes ao projeto justificaram o encaminhamento pela tramitação do projeto, mas informaram que apresentarão emendas em benefício das empresas de TI.

Migração

Cópia da Lei aprovada em São Cristovão em benefício de empresas de TI

Os presidentes da Associação Comercial de Sergipe (Acese), Alexandre Porto, e da Associação das Empresas de Tecnologia e Informação de Sergipe (Assespro-SE), Roger Barros, explicaram que a o projeto de lei apresentado pelo prefeito João Alves Filho (DEM) poderá provocar grande migração de empresas para municípios que fixaram em 2% a alíquota do ISS.

De acordo com os empresários, o município de São Cristovão já dispõe de lei específica que estabelece em 2% a alíquota. Os prefeitos Fábio Henrique, de Nossa Senhora do Socorro, e Airton Martins, da Barra dos Coqueiros, também se comprometeram com a classe empresarial para concessão destes benefícios. “E não apenas será o incentivo fiscal. Há também incentivos territorial e locatário”, informa Roger Barros.

Por Cássia Santana