Itabaiana: TRT julga recurso do lixão neste mês

Lixão: prefeito responsabilizado

No próximos dia 19, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da 20ª Região, julgará  recurso da Prefeitura de Itabaiana questionando a aplicação de pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil mensais por crime ambiental referente às irregularidades detectadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no lixão da cidade.

Esta semana, o MPT ingressou com nova petição junto à justiça do trabalho pedindo a responsabilidade do atual gestor pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, que proíbe a permanência de crianças e adolescentes e obriga catadores de reciclagem que atuam no lixão a usar equipamentos de proteção individual. A petição é assinada pelo procurador do trabalho, Gustavo Luiz Teixeira das Chagas, mas ainda não foi apreciada pela justiça do trabalho.

O Ministério Público do Trabalho, conforme explicações do procurador Gustavo Chagas, entende que a administração é impessoal e, por esta razão, o atual gestor deve responder a crime de responsabilidade em função do descumprimento do TAC, muito embora a desobediência tenha ocorrido na gestão anterior. “A prefeitura tem que criar um sistema que, por si só, possa evitar o acesso de crianças e adolescente e de pessoas sem os equipamentos de segurança no lixão”, considerou o procurador.

O advogado geral do município, Lucas Cardinali, diz que o município está disposto a recorrer deste entendimento do MPT. “Só vai surgir o dever do gestor cumprir quando não couber mais recurso”, adverte.

Cardinali observa que a atual gestão já está adotando as providências necessárias para coibir a presença de crianças e adolescentes no lixão e também para impedir que catadores de reciclagem exerçam a atividade de forma irregular. “Mesmo sem ter a obrigação, a atual gestão já está tomando medidas para amenizar o problema”, diz o advogado geral do município.

Ele informou que a prefeitura já determinou o cercamento do lixão e também já fixou placas conscientizando a comunidade de forma a impedir a permanência de crianças e adolescentes no local.

Mas o procurador do trabalho Gustavo Chagas diz desconhecer estas medidas. “O que vimos é que se criou uma estrutura de alvenaria no local e não há ninguém para fiscalizar”, comenta o procurador do trabalho.

Por Cássia Santana