PROS pode perder tempo de inserções em 2015

TRE: inserções fora do calendário eleitoral não devem divulgar candidatos (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) considerou irregulares algumas inserções do PROS (Partido Republicando da Ordem Social) transmitidas por emissoras de rádio e televisão em Sergipe no início deste ano. O Ministério Público Eleitoral (MPE) questionou e os membros do tribunal decidiram acatar a representação, impondo restrições ao tempo das futuras inserções que serão transmitidas no próximo ano, fora do calendário eleitoral.

Os membros do TRE julgaram procedentes parcialmente os argumentos do Ministério Público Eleitoral pelo entendimento de que as inserções, fora do calendário eleitoral, fizeram publicidade do candidato quando deveriam ser restritas para divulgar as propostas do partido e conquistar eleitores para a filiação partidária, quando transmitidas em datas fora do calendário eleitoral.

Na representação, o Ministério Público Eleitoral defendeu aplicação de multa e também da suspensão do tempo, levando em consideração cinco inserções. Mas os juízes e desembargadores que integram aquela corte decidiram, em sessão plenária da quarta-feira, 28, restringir a pena à suspensão do tempo, que será aplicada às futuras inserções, em caso de prevalecer esta decisão após julgamento dos recursos.

O TRE, conforme explicações da Secretaria Judiciária, entendeu que, embora transmitidas em diferentes horários em um único dia, seria considerada como uma inserção, apenas. Seria mais de uma inserção, no entendimento do tribunal, se as transmissões ocorressem em dias diferentes.

A decisão do TRE ainda não foi publicada e cabe recursos. Observando omissão, contradição ou obscuridade, o Pros tem o direito de recorrer, com embargo, junto ao próprio Tribunal Regional Eleitoral. E não sendo constatadas estas características na decisão, o partido deve apresentar recurso especial junto ao Tribunal Superior Eleitoral, com sede em Brasília.

O Portal Infonet tentou falar com representantes do PROS, mas não obteve êxito. O Portal permanece à disposição. Informações devem ser enviadas por e-mail [jornalismo@infonet.com.br] ou por telefone: (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana