Subvenções: MPE quer suspender contrato com advogado

Carlos Alberto: contrato sob suspeita (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública pedindo a suspensão do contrato firmado pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) com o advogado criminalista Carlos Alberto Menezes, com a finalidade de acompanhar os processos judiciais na esfera criminal resultantes das investigações sobre o uso indevido das verbas de subvenções. Na ótica do Ministério Público Estadual, o contrato fere os princípios da legalidade, impessoalidade, finalidade e moralidade administrativa.

“Salta aos olhos a absoluta ilegalidade e imoralidade do citado contrato”, destacam os promotores Jarbas Adelino Júnior, Henrique Ribeiro Cardoso, Maria Helena Sanches Lisboa e Alexandre Albagli Oliveira, que assinam a representação judicial. O contrato da Assembleia com o advogado, no parecer do MPE, tem como objetivo permitir a habilitação do profissional junto a inquéritos policiais que estão em andamento na Delegacia da Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap).

Além de destacar que a Assembleia possui quadro próprio para acompanhar os procedimentos, os promotores entendem que a Assembleia tem o interesse explícito de patrocinar a defesa privada dos deputados investigados por um suposto esquema de corrupção a partir da distribuição das verbas de subvenções a entidades do terceiro setor. “As primeiras manifestações do advogado requerido foi exatamente depreciar o trabalho do Ministério Público e da Deotap”, consideram os promotores.

O advogado Carlos Alberto Menezes defende a manutenção do contrato, revelando que a prestação dos serviços advocatícios está relacionada à defesa dos interesses e do patrimônio público da Assembleia Legislativa. Por se tratar de processos na esfera criminal, a Alese enquanto instituição não é arrolada. “Mas é a grande vítima”, considera Carlos Alberto Menezes.

Delação

No entanto, o MPE tem a convicção que o trabalho de Carlos Alberto Menezes será voltado para defender os interesses dos deputados que figuram como acusados nas investigações. O MPE destaca ainda o encontro do advogado com o ex-deputado Raimundo Vieira, o Munidinho da Comase, que foi preso e denunciou o esquema articulado para embolsar os recursos das subvenções recebidas pelas entidades por ele indicadas, e com o presidente da Ala Jovem de Lagarto, Augifranco Patrick de Vasconcelos, um professor da rede municipal de Lagarto, que movimentou mais de R$ 3 milhões em sua conta bancária pessoal, recursos que supostamente teve origem nas verbas de subvenções.

Segundo o MPE, no encontro, o advogado teria tentado convencer Augifranco a modificar o depoimento. Mas o advogado admite o encontro com a justificativa de que estaria buscando meio de entender se as prisões e os depoimentos foram feitos em conformidade com a lei. “O Mundinho disse publicamente que não sabe o que assinou e isso coloca em risco a regularidade do procedimento instaurado para a delação e, tecnicamente, não se pode falar cm delação porque só existe depois que ela é homologada pelo juiz, o que ainda não aconteceu”, ressaltou.

Quanto à falta de licitação e a falta de prazos de vigência do contrato argüidas pelo MPE, Carlos Alberto Menezes garante que não há irregularidade. “Tudo isso é tolice, uma bobagem jurídica. Na justiça, é impossível definir prazos para o meu contrato porque não se sabe quando se encerram os processos”, comenta.

A Assembleia Legislativa se manifestou através do diretor de comunicação, Marcos Aurélio. Ele informa que a Alese respeita a opinião do MPE, mas entende que o ato administrativo está baseado na legalidade. Quanto aos argumentos do MPE de que o advogado estaria tentando modificar a versão daqueles que assinaram a delação premiada, o diretor revela que a Alese classifica como levianas tais declarações e garante que o contrato está limitado à defesa dos interesses da Assembleia e não dos deputados. “É importante destacar que a Alese é a maior prejudicada por isso contratou-se um especialista para acompanhar todos os passos e defender os interesses da Alese”, ressaltou o diretor de comunicação.

O advogado informou que ainda não recebeu notificação e que pretende promover a defesa mais amplamente assim que receber a notificação judicial.

Por Cássia Santana