Treze Projetos de Lei são aprovados na Alese

Projetos passaram primeiro por avaliação das Comissões (Foto: Arquivo Infonet)

Seis Projetos de Lei do Poder Legislativo, seis do Poder Executivo e um do Poder Judiciário foram aprovados por unanimidade pelos deputados estaduais na sessão plenária desta segunda-feira, 7. O Projeto de Lei de nº 111/2015, e de autoria do Poder Judiciário, que revê o vencimento básico dos cargos e funções dos servidores do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE), é um dos aprovados.

Entre eles também estão os projetos de leis do Poder Executivo Nº 105 e o Nº 106/2015 que instituem o programa de recuperação de créditos da Fazenda Pública Estadual (FPE). Além de Recuperar e estabelecer normas fiscais e procedimentos a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), no que tange à redução de juros e multas de débitos relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e com o imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Com relação aos seis projetos do Poder Legislativo que foram aprovados, o destaque vai para o da Mesa Diretora de n. 110/2015, que beneficia os servidores efetivos da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Já o Projeto de Lei, de nº. 82/2015, que trata sobre a Proposta Orçamentária do Estado de Sergipe (LOA), para o exercício de 2016, que estima a receita e fixa a despesa; e o de nº 83/2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), para o período de 2016-2019, devem ser discutidos na próxima quarta (9) e quinta-feira (10).

Por Moema Lopes