TCE só analisará irregularidade na FHS em fevereiro

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

O resultado das inspeções realizadas pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado que identificou uma série de irregularidades nos processos licitatórios e um rombo de quase R$ 63 milhões na Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) só será apreciado pela Corte no mês de fevereiro do próximo ano.

Este adiamento decorre do pedido de vista do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro ao processo, que tem como relator o conselheiro Clóvis Barbosa. Havia perspectiva do conselheiro Augusto Ribeiro devolver os autos nesta quinta-feira, 10, em obediência ao artigo 133 do regimento interno do próprio TCE que estabelece prazo de apenas uma sessão para os casos em que há proposta de expedição de medida cautelar.

Mais uma vez os conselheiros divergiram quanto à interpretação do regimento interno e o conselheiro Augusto Ribeiro arguiu um outro artigo do próprio regimento interno que estende prazo por duas sessões nos casos de pedido de vista, tese que prevaleceu entre a maioria dos conselheiros na sessão plenária realizada nesta quinta-feira, 10.

O procurador geral em exercício João Augusto Bandeira de Melo, que atua no Ministério Público Especial de Contas, se manifestou para prevalecer o artigo 133 por se tratar de processo com proposta para expedição de medida cautelar, mas ponderou para conceder um prazo maior de forma que o conselheiro Augusto Ribeiro manifestasse voto na próxima sessão plenária a ser realizada na próxima semana. Mas a alternativa foi voto vencido. Apenas a conselheira Angelica Guimarães e o conselheiro substituto Alexandre Lessa acompanharam Bandeira de Melo e por maioria a tese de Augusto Ribeiro acabou prevalecendo entre a maioria dos conselheiros.

Pela decisão, o conselheiro Augusto Ribeiro deve manifestar voto no dia 4 de fevereiro do próximo ano. Nesta data, o conselheiro Clóvis Barbosa já terá assumido presidência da Corte de Contas do Estado de Sergipe.

Por Cássia Santana