Serviço de motofrete está perto de ser regulamentado

Categoria luta a anos pela regulamentação do serviço (Foto: Arquivo Infonet)

Projeto que regulamenta o serviço de motofrete em Aracaju foi aprovado em primeira discussão na Câmara de Vereadores de Aracaju. Motofretistas comemoram, pois para eles, a regulamentação da atividade trará benefícios tanto para a categoria quanto para a população. O projeto de autoria do vereador Iran Barbosa, ainda passará por uma segunda e terceira discussão e redação final até aprovação da lei.

A criação de um cadastro geral de profissionais de motofrete, assim como definições sobre o peso, volume e as dimensões das cargas compatíveis com cada tipo de veículo, a especificação das cargas, que somente poderá se dar mediante o transporte de baús, as condições para para renovação da licença, entre outras estão entre as medidas previstas para o regulamento do serviço.

O projeto também prevê, nas disposições preliminares, que o condutor do veículo (motofretista) no exercício da atividade deverá estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retro reflexivos, na cor verde padrão, habilitação por, no mínimo, dois anos na categoria A, ser proprietário, arrendatário ou comodatário do veículo mencionado nesta Lei, que atenda às exigências do Código Nacional de Trânsito Brasileiro (Contran).

“É um grande passo para a nossa categoria, pois os motofretistas e motoentrega não são regularizados pela prefeitura e tem o mesmo serviço em outros municípios. Por meio dos coletes e dos equipamentos de uso obrigatório, assim como pela cor da placa [vermelha] e numeração da moto, dará para a pessoa identificar os profissionais. Será um serviço mais seguro e adequado. Os usuários vão lucrar com isso e nós, também, porque vamos poder pagar o INSS, ter direito a seguros como o DPVAT e sermos amparados por lei em caso de acidente”, diz o presidente do Sindicato dos Motofretistas, Motoboys, e Motoentrega de Aracaju, Irinaldo Santos Oliveira.

Por Moema Lopes