Carnaval: TCE não julga medida contra prefeitos

Conselheiros não votam medida cautelar (Foto: Portal Infonet)

A medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibindo 53 prefeituras de realizar o carnaval por estarem devendo salários de servidores públicos não foi votada pelo pleno do TCE nesta quinta-feira, 4. No plenário, o conselheiro Ulices Andrade e o procurador geral Sérgio Monte Alegre, do Ministério Público Especial de Contas, questionaram o fato de outras prefeituras estarem excluídas do rol dos inadimplentes.

Diante dos argumentos, a medida cautelar expedida monocraticamente pelo presidente Clóvis Barbosa durante o recesso não foi julgada pelo pleno do TCE e voltará à pauta na próxima sessão plenária a ser realizada na quinta-feira, 11, pós-carnaval. No entanto, a medida cautelar, na ótica do procurador geral de contas, continua prevalecendo. 

Caso a medida cautelar não seja aprovada pelo pleno, os conselheiros de cada área ficarão responsáveis para avaliar as contas dos respectivos municípios para observar cada caso específico e tomar as medidas que acharem cabíveis, que serão, posteriormente, submetidas ao plenário da Casa, conforme explicações do presidente Clóvis Barbosa.

Diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese) acompanharam a sessão plenária e observaram que 31 prefeitos informaram ao TCE que estariam quites com os servidores públicos. De acordo com o diretor do Sintese e da Central Única dos Trabalhadores (Cut), Roberto Silva, há prefeitos “mentirosos” naquela relação. Ele destaca o município de Pedrinhas, onde os professores continuam em greve por não receberam o décimo terceiro salário. Segundo o sindicalista, também estão pendentes as prefeituras de Estância, por falta de pagamento do décimo terceiro salário, Campo do Brito e Graccho Cardoso, por não pagarem os salários do mês de dezembro.

O Portal Infonet tentou ouvir representantes daquelas prefeituras. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana