MPEduc convoca prefeitos que não assinaram compromisso

Catorze prefeitos devem assinar o Compromisso pela Educação (Foto: Arquivo Infonet)

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE) convocaram os catorze prefeitos de Sergipe que ainda não firmaram o Compromisso pela Educação para assinarem o documento nesta segunda, 15/02. As assinaturas acontecerão em reunião na sede do MPF/SE (Av. Beira Mar, 13 de julho, Aracaju), a partir das 10h.

O Compromisso Pela Educação é um acordo proposto pelo MPF e o MP-SE no âmbito do projeto Ministério Público Pela Educação (MPEduc) e lista diversos pontos de melhoria para a educação no Estado. Sessenta e um municípios sergipanos já fazem parte da iniciativa.

De acordo com o ofício enviado a esses prefeitos, essa é a última oportunidade para assinar o compromisso, apresentado aos gestores públicos em dezembro de 2015. Através do documento, os prefeitos foram informados de que “a ausência de pactuação implicará a remessa do caso, município por município, para as áreas de improbidade administrativa e criminal, para que apurem a omissão dos gestores públicos diante da situação constatada, nas escolas públicas, pelas vistorias conjuntas realizadas pelo MPF e MP/SE”.

Compromisso  

O documento apresentado engloba os oito aspectos tratados no MPEduc: estrutura física, processo pedagógico, inclusão, alimentação escolar, transporte escolar, programas do governo federal e funcionamento dos dois principais conselhos sociais que atuam na análise de prestação de contas de verbas direcionadas para a educação.

“Mais um passo importante foi dado pelo MPEduc em Sergipe. Com o compromisso dos gestores municipais esperamos que em breve a população possa sentir as melhorias na educação pública”, ressalta o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão e da Cidadã, Ramiro Rockenbach.

MPEduc  

O projeto Ministério Público pela Educação – MPEduc, que é de âmbito nacional, foi lançado em Sergipe em 2 de julho. O principal objetivo é estabelecer o direito à educação básica de qualidade. Para alcançar a meta, o MPEduc prevê diversas etapas entre coleta de informações, realização de audiências públicas, visitas às escolas, entre outras. Maiores esclarecimentos na página www.mpeduc.mp.br.

Confira a lista de municípios que ainda não assinaram o Compromisso pela Educação:
Aquidabã
Aracaju
Estância
Macambira
Maruim
Nossa Senhora das Dores
Pedra Mole
Porto da Folha
Poço Redondo
Santa Luzia do Itanhy
Santana do São Francisco
Santo Amaro das Brotas
São Francisco
Tobias Barreto

Fonte: MPF