Lixo: empresa se manifestará em processo

Clóvis Barbosa: "Cavo enganou o desembargador" (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Tribunal de Justiça notificou a empresa Cavo Serviços e Saneamento S.A. para se manifestar no recurso apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em mandado de segurança que culminou com a decisão do desembargador Alberto Romeu Gouveia, pela suspensão dos encaminhamentos dados pelo TCE para suspender os procedimentos adotados pela Prefeitura de Aracaju para contratação daquela empresa para realizar a limpeza da cidade.

A empresa tem prazo de 15 dias para apresentar as contrarrazões em recurso interposto pelo TCE questionando a decisão do desembargador. Na ação judicial que ainda tramita no gabinete do desembargador, a empresa Cavo Serviços enalteceu ofensa ao direito ao contraditório e à ampla defesa no processo que tramita na Corte de Contas.

O conselheiro Clóvis Barbosa, presidente do TCE, considera que houve má fé da empresa ao ajuizar ação para impedir a tramitação do processo no Tribunal de Contas. “Entendemos que houve má fé por parte da Cavo, que enganou o desembargador com informações incorretas”, destacou o conselheiro Clóvis Barbosa.

O conselheiro Ulices Andrade, que figura como relator no processo que tramita no Tribunal de Contas, informou que permanece aguardando os desdobramentos do Poder Judiciário sobre a questão. Mas está otimista quanto ao desfecho. “Vamos analisar o mérito, vamos ouvir a prefeitura, a Cavo… todos os interessados de forma a cumprir a lei e não prejudicar a população, quero que justiça seja feita”, enfatizou o conselheiro.

A Cavo informou que não foi notificada de nenhum recurso do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e nem de decisão para se manifestar na ação. A liminar da empresa não requer o impedimento da análise do TCE sobre sua contratação, mas sim permitir que a Cavo seja ouvida no processo.

Por Cássia Santana

A matéria foi alterada às 19h49 para acréscimo de nota enviada pela Cavo.