Mudanças no Ipes: Sintrase ainda não entrou na Justiça

Servidores protestaram nas galerias da Assembleia durante a votação do projeto (Fotos: Portal Infonet)

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Sergipe (Sintrase) ainda não entrou com ação na Justiça, argumentando a inconstitucionalidade no projeto de autoria do Poder Executivo prevendo a cobrança de taxa de contribuição dos dependentes [de 0,7 a 2,5%] e a inclusão de cargos comissionados no plano de Promoção e Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde).

“Estamos aguardando o Governo sancionar o projeto para impetrar com a ação de inconstitucionalidade. Os servidores foram mais uma vez derrotados e só nos resta agora buscar a Justiça e tentar a inconstitucionalidade desse projeto, pois fere várias outras legislações, mexendo nas regras do Ipesaúde”, afirma o presidente do Sintrase, Diego Araújo.

Diego Araújo, presidente do Sintrase: "Estamos aguardando o Governo sancionar"

O presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo (PMDB) afirmou nesta terça-feira, 12 ao Portal Infonet, não ver inconstitucionalidade na Lei. “Ninguém está penalizando, nem retroagindo. Pelo contrário: nós salvamos o Ipes. Entrar na justiça qualquer um pode, mas a Assembleia Legislativa não agiu irresponsavelmente. Agimos dentro da tranquilidade, com respeito e com sã consciência”, destaca.

Votação

O projeto foi aprovado no final da tarde da última segunda-feira, 12, por 11 votos a 8. Votaram favoráveis ao projeto, os deputados: Goretti Reis (PMDB), Luiz Mitidieri (PMDB), Jairo de Glória(PRB), Robson Viana (PEN), Jeferson Andrade (PSD), Venâncio Fonseca (PP), Zezinho Guimarães (PMDB), Gustinho Ribeiro (PSD), Garibaldi Mendonça (PMDB), Francisco Gualberto (PT) e Silvia Fontes (PDT).

E foram contrários à proposta, os deputados: Georgeo Passos (PTC), Maria Mendonça, Pastor Antônio, Vanderbal Marinho, Capitão Samuel, Gilson Andrade, Valmir Monteiro e Ana Lúcia (PT). Os deputados Padre Inaldo (PCdoB) e Luciano Pimentel (PSB), não participaram da votação.

Por Aldaci de Souza