Promotor vê indícios de improbidade em obras do BRT

Promotores preocupados com efeito das obras e publicidade irregular (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

O Ministério Público Estadual (MPE) vê indício de improbidade administrativa nas obras e na publicidade feita pela Prefeitura de Aracaju relacionadas à instalação do BRT (Bus Rapid Transit). Além de questionar a licitação para a contratação da empresa que está realizando as obras de infraestrutura, o MPE encontra fortes indícios de propaganda eleitoral irregular e promoção pessoal, além de aspectos que ferem a Lei 8666/1993, a Lei de Licitação, e ainda quer entender os impactos que este conjunto de obras trará ao meio ambiente.

Há dois inquéritos civis em andamento no MPE. Um deles tramita na Promotoria do Meio Ambiente e Urbanismo, que avalia o Plano Diretor de Mobilidade Urbana apresentado pela prefeitura e analisa se a proposta está em sintonia com as diretrizes do Plano Nacional de Mobilidade Urbana e seus impactos sobre o meio ambiente, uma vez que, praticamente, um dos pontos turísticos da cidade, na rótula da Coroa do Meio, está praticamente destruído em consequência destas obras, conforme observa o promotor de justiça Henrique Cardoso.

O outro inquérito civil está sendo conduzido pela promotora Mônica Hardman, da Promotoria de Relevância Pública, que quer compreender os procedimentos adotados pela PMA para realizar a obra. Há suspeita que a prefeitura não abriu licitação, o que contraria a Lei 8666/1993. Por economia processual, os promotores de justiça vinculados à área da Relevância Pública e do Grupo de Combate à Improbidade Administrativa (GCIA) estão atuando conjuntamente em um único inquérito civil. A primeira audiência será realizada no dia 4 de maio às 9h da manhã no MPE.

Denúncias

Anselmo entrega documentos a promotores

Os promotores instauraram inquérito civil para investigar as denúncias que receberam por meio da Ouvidoria do Ministério Público Estadual. As reclamações estão direcionadas aos transtornos que as obras estão causando e à suposta falsa publicidade da prefeitura relacionada ao BRT. “Toda publicidade só está autorizada se for institucional e tem que se pautar pela ideia de realidade”, expllica o promotor Henrique Cardoso. “A publicidade institucional tem que ter amparo na realidade e nos fatos e o que vemos aí é qualquer coisa menos o BRT”, comenta.

Os cidadãos, conforme os promotores Mônica Hardman e Henrique Cardoso, também poderão contribuir enviando denúncias pela internet, no site oficial do MPE, e também poderão comparecer à audiência pública, a ser realizada no dia 4 de maio para encaminhar as denúncias pessoalmente. O perito criminal aposentado Anselmo Cardoso já se antecipou. Durante a entrevista coletiva dos promotores concedida na manhã desta sexta-feira, 15, o aposentado mostrou uma pasta com documentos e informou aos promotores que ele seria uma das pessoas que fez a denúncia pessoalmente ao MPE sobre a irregularidade daquelas obras. “Estamos todos preocupados porque eles [a prefeitura] estão brincando com o povo”, disse. “A obra está sendo realizada sem licitação, foi dada apenas a indicação para o escritório de Jaime Lerner [arquiteto responsável pelo projeto urbano de Curitiba, a capital do Paraná]”, comentou.

Promotores explicam investigações

Os promotores receberam a documentação do perito criminal aposentado, que será anexada aos autos. O Portal Infonet tentou ouvir a prefeitura, mas não obteve êxito. O secretário de comunicação do município, Carlos Batalha, informou que os gestores responsáveis pelas obras se manifestarão em entrevista coletiva a ser concedida às 16h desta sexta-feira, 15, na sede da Prefeitura de Aracaju.

O próprio secretário Carlos Batalha falará sobre a legalidade da publicidade, a secretária municipal de defesa social, Georlize Teles, e o superintende de transporte e trânsito, Nelson Felipe, sobre os aspectos do BRT, e a presidente da Empresa Municipal de Urbanismo, Socorro Caccho, falará sobre os aspectos do processo licitatório.

Por Cássia Santana