André Moura é o novo líder do governo na Câmara Federal

André Moura é um dos defensores do impeachment de Dilma Rousseff (Foto: Portal Infonet)

O presidente interino, Michel Temer, decidiu  nomear o deputado André Moura (PAC/SE) como líder de seu governo na Câmara federal. A decisão tomada na terça-feira, 17, após o presidente ser pressionado pelos partidos do chamado “centrão”.

André Moura era o nome defendido por partidos como PP, PR, PSC e PSD. E seu principal rival era Rodrigo Maia (DEM/RJ), que tinha entre seus cabos eleitorais Moreira Franco, um dos principais articuladores de Temer.

Em reunião com as lideranças da Câmara,  o presidente pediu também agilidade na aprovação das MPs.

Medidas provisórias

A pauta da Câmara está trancada por quatro medidas provisórias e três projetos de lei do Executivo com urgência constitucional vencida. As propostas são de autoria do governo Dilma Rousseff e abordam temas de interesse nacional como a MP 712, que define ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus Zika e da dengue.

A primeira MP a ser votada é a MP 706, que aumenta de 30 para 210 dias o prazo para que as distribuidoras de energia elétrica assinem aditivos de contratos com o Ministério de Minas e Energia para prorrogação dos serviços. A medida beneficiará sete distribuidoras de energia, entre elas a Companhia Energética de Alagoas (Ceal), a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

Votada a MP do setor energético, os deputados deverão apreciar a medida provisória MP 708, que autoriza a União a reincorporar trechos da malha rodoviária federal transferidos aos estados e ao Distrito federal.

Projetos

A terceira MP (712) trata do combate ao mosquito transmissor da dengue e do Zika. A MP cria o Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti (Pronaedes). O programa tem entre suas diretrizes o apoio à pesquisa científica e sua utilização pela vigilância sanitária, além do aperfeiçoamento dos sistemas de informação, notificação e divulgação de dados.

A outra MP a ser votada é a 715, que trata de benefício para agricultura. A MP destina R$ 316,2 milhões para pagar parcelas do Benefício Garantia-Safra. A medida beneficiará 440 mil famílias de agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atingidos pela seca em 2014/2015.

Os projetos que estão trancando a pauta – que estão com urgência constitucional vencida – são o que cria fundos de precatórios nos bancos federais, trata dos auxiliares de comércio, de modo a desburocratizar atividades relacionadas aos agentes auxiliares do comércio e propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos.
(Com informações da Agência Brasil)