Defesa quer suspender votação de impeachment em Canhoba

Comunidade lota Câmara para acompanhar votação do impeachment (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonewt)

O advogado Ludwig Oliveira Júnior continua buscando os meios jurídicos para suspender a sessão plenária da Câmara de Vereadores que está sendo realizada em Canhoba para definir o futuro da prefeita Elinalda Pereira, alvo do processo de impeachment instaurado no Poder Legislativo do município após denúncias investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

O agravo de instrumento interposto pelo advogado continua pendente de julgamento no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE). O advogado explica que o processo de impeachment tramitou na Câmara de Vereadores com muitas irregularidades, inclusive sem direito a ampla defesa. O vereador Alberto Guimarães (DEM) explica que o advogado instituído pela prefeita para atuar na Comissão Parlamentar de Inquérito e no processo de impeachment apresentou atestado médico e alertou que seria medida protelatória para inibir as investigações do Poder Legislativo.

Mas o advogado Ludwig Júnior contesta esta versão do vereador Alberto Guimarães. O advogado garante que estava realmente doente amparado por atestado médico e que teria descumprido ordem médica, no mesmo período, para comparecer a audiências que envolvem maus tratos e alienação parental, envolvendo duas crianças. “Descumpri a ordem médica para não agravar ainda mais a situação destas crianças”, justifica o advogado.

Minervino Hora: advogado dativo para defender prefeita

No processo de impeachment, o advogado Minervino Hora Neto assumiu a defesa da prefeita Elinalda Pereira, na condição de dativo indicado pela Presidência da Câmara Municipal de Vereadores. Ele terá tempo de duas horas para contestar as provas indicadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, que estão em discussão na sessão plenária que ainda está acontecendo na Câmara de Canhoba.

O vereador Alberto Guimarães (DEM), relator do processo, leu o relatório da CPI e disponibilizou áudios dos depoimentos prestados por três testemunhas. O comerciante Manoel Messias dos Santos, em depoimento prestado à CPI e exibido nesta quarta-feira, 15, pela manhã na sessão plenária da Câmara, declarou que nunca assinou contrato com a prefeitura para fornecer alimentos para a merenda escolar do município de Canhoba.

No entanto, o vereador explicou que dados dele [e até uma assinatura] aparecessem em documentos disponibilizados pela prefeitura como sendo o senhor Manoel Messias fornecedor de vários gêneros alimentícios e titular do pagamento de uma fatura no valor superior a R$ 7 mil, por ele ter sido vencedor de uma licitação na modalidade chamamento público para abastecer as escolas públicas.

Alberto Guimarães lê relatório da CPI

No depoimento, Manoel Messias garantiu que nunca fez transações com a prefeitura para fornecer sequer “uma cebola”, assim como não teria participado de licitação. As irregularidades apontadas pelos vereadores também passam por supostos contratos fictícios com locação de veículo para recolhimento de lixo. Nestas duas vertentes, segundo o vereador Alberto Guimarães, os prejuízos ao erário estão avaliados em mais de R$ 1 milhão.

Por Cássia Santana