Deso: Iran lembra que lei orgânica proíbe a privatização

O vereador Iran Barbosa é responsável pela proposta (Foto: Portal Infonet)

A constituição da Frente Parlamentar Contra a Privatização da Deso na Câmara Municipal de Aracaju estava em pauta, mas não foi discutida em plenário nesta manhã, 11. O vereador Iran Barbosa (PT), que propôs a iniciativa no dia 22 de março, diz que vai pedir que ela tramite em caráter de urgência.

"A criação da Fente já foi votada em primeira discussão no início desse mês e vamos pedir que acelere esse processo porque depois vamos precisar constitui-la", informa o vereador, ao ressaltar que o texto diz que a partir da adesão de pelo menos três parlamentares a Frente Contra a Privatização da Deso já pode ser constituída e os trabalhos iniciados.

Segundo Iran Barbosa, a iniciativa tem como papel realizar audiências públicas para a discussão do tema. "O objetivo é realizar um conjunto de proposituras que visem barrar qualquer tentativa de privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe ou que desrespeite os princípios que estão estabelecidos na Lei Orgânica quanto a política municipal de saúde", acrescenta.

A Frente Contra a Privatização da Deso também poderá propor debates, seminários e discussões sobre a política municipal de saúde de saneamento do município de Aracaju. "Ela terá um campo largo de atuação para contrinuir com elementos com dados e subsídios para nós enfretarmos qualquer proposta de privatização", explica.

O parlamentar lembra, ainda, que a Lei Orgânica de Aracaju proíbe que o município entregue a política de saneamento  à iniciativa privada, ou deixe de priorizar a Deso como empresa pública que precisa ser tratada com prioridade no tratamento das questões de saneamento da cidade.

Por Moema Lopes