Sindimed protocola ACP contra as Organizações Sociais

Sindimed protocola ACP (Foto: Ascom Sindimed)

O Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed) protocolou na manhã desta terça-feira, 11, no Fórum Gumercindo Bessa, a Ação Civil Pública contra as Organizações Sociais (OS). O registro foi feito na 18ª Vara Cível, comandada pela juíza Elvira Almeida. A classe médica entende que a lei municipal não estabelece critérios para os contratos, assim como também coloca em risco os bens públicos, que são impenhoráveis.

De acordo com o presidente do Sindimed, João Augusto, na Ação a classe mostra as três vertentes que colocam em dúvida e aplicação das OS´S. “A gente mostra a lei orgânica do Município, a própria Lei Federal e o fim do concursos. Em São Paulo já existem as OS´s, mas ela ainda está em estudo para ver se ficou mais barata, já que eles alegam que os custos reduzem”, entende.

João Augusto explica ainda, que a categoria possui vários indícios que os levam a ser contra a criação das OS´s.  “Esse projeto não trará benefícios estruturais baseado nos local que já vivem essa experiência. Já sabemos que em Salvador, por exemplo, a maternidade que foi visitada pela prefeitura está enfrentando problemas judiciais no Ministério do Trabalho, pois os médicos de lá estão sem receber salários e sem carteira de trabalho assinada. Tudo consequência das Organizações Sociais. Após uma palestra dada pela Secretaria Municipal da Saúde, a qual participou um promotor de justiça do estado de São Paulo, constatamos que a OS não é a solução. O Promotor de justiça mostrou os dois lados e fortaleceu ainda mais os nossos pensamentos”, disse João Augusto.

Em outra oportunidade, mas sobre o mesmo assunto, a Secretaria Municipal da Saúde informou que informou que os gestores vão aguardar os resultados práticos da implantação das Organizações Sociais. A assessoria informou ainda, que a prefeitura não enxerga ilegalidade neste novo modelo de gestão, que já está implantado em outros estados brasileiros.

Por Eliene Andrade