Comerciantes querem barrar lei antifumo

Lei não permite fumódromos em bares e restaurantes (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A nova lei antifumo, que entrou em vigor no início do mês passado em todo o país, proíbe os fumódromos em bares e restaurantes e obriga fumantes a se retirarem do recinto para consumir cigarros no meio da rua. A lei não agrada donos de bares e restaurantes que, em nível nacional, já estão se mobilizando para acionar o Poder Judiciário com o intuito de torná-la sem efeito.

Em Aracaju, a Vigilância Sanitária não realizará uma ação fiscalizatória junto aos estabelecimentos comerciais, mas promete agir caso receba denúncias. E, nos casos de reincidência, os donos de bares e restaurantes serão autuados de acordo com o que estabelece a nova lei, com aplicação de multa e até a perda da licença de funcionamento, dependendo do grau da reincidência, segundo alerta do coordenador da Vigilância Sanitária do município, Ávio Britto.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em Sergipe, Augusto Carvalho, há uma lei municipal semelhante em Aracaju, que os bares e restaurantes se adequaram, embora não concordem com o teor da lei antifumo. “Somos contra porque a lei está cerceando uma parte da população que fuma”, ressalta o empresário.

Ele informou que, em nível nacional, a Abrasel está fazendo levantamento para ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a constitucionalidade da nova lei nacional.

Por Cássia Santana