Assistência de Enfermagem está sendo implantada, diz FHS

Entre as irregularidades, a insegurança no Hospital Zé Franco Sobrinho (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) informou na tarde desta terça-feira, 13, que a decisão do juiz federal Edmilson da Silva Pimenta dando ganho de causa ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren) quanto às irregularidades encontradas em unidades de saúde geridas pela Fundação, já está sob a análise da Procuradoria Jurídica.

De acordo com o Coren/SE, entre as irregularidades encontradas após fiscalizações, estão a falta da implantação da Sistematização de Assistência de Enfermagem – SAE [obrigação regulamentada através da Resolução do Conselho Federal de Enfermagem, onde a sistematização organiza o trabalho profissional quanto ao método, ao pessoal e seus instrumentos, tornando possível a operacionalização do processo de Enfermagem].

E ainda a insuficiência de pessoal de enfermagem baseada na taxa de ocupação e necessidades do serviço, o que na legislação da profissão é chamado de Dimensionamento, além de insegurança no Hospital José Franco Sobrinho, no município de Nossa Senhora do Socorro, na grande Aracaju. “Este último sofreu a interdição ética no final de 2013, aplicada pelo Coren/SE aos profissionais da enfermagem, quando ficou registrada a insegurança física para todos os profissionais da unidade”, destaca o Coren.

Segundo o Conselho Regional de Enfermagem, apesar das diversas notificações quanto as irregularidades, a Fundação não solucionou todos os problemas indicados, nem respondeu ao órgão fiscalizador.

“Nesse sentido, o Coren/SE entrou com Ações Civil Públicas movidas na Justiça Federal, com decisões publicadas recentemente”, enfatiza acrescentando que as unidades de saúde que são geridas sob responsabilidade da Fundação também devem manter em seu serviço, ao menos um enfermeiro durante todo o período de atendimento da unidade e em muitos dos locais fiscalizados não há essa demanda, contrariando assim a legislação, que assegura essa assistência.

A legislação garante que os serviços privativos de enfermeiros sejam executados somente por eles e não por outros profissionais, a exemplo de técnicos e auxiliares de enfermagem. Por este motivo, a necessidade de atenção ao quantitativo destes profissionais. As decisões são passíveis de recursos por ambas as partes.

Com as decisões, a FHS terá que implantar a SAE em todas as unidades produtivas de saúde, assegurar o quantitativo de pessoas necessário e manter constantemente a segurança nas dependências do Hospital José Franco Sobrinho a fim de propiciar aos profissionais um ambiente de trabalho.

Contraponto

Em nota, a Fundação Hospitalar de Saúde informou que:

“Em relação à decisão de implementação do SAE, a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) informa que já foi implantado nos leitos críticos do Hospital de Urgência de Sergipe. A decisão judicial está sob análise da Procuradoria Jurídica da FHS. Já o que diz respeito ao Hospital de Nossa Senhora do Socorro diversas providências para melhoria da segurança do hospital foram tomadas, como aumento dos postos de segurança e o fechamento de alguns acessos ao hospital. Além disso, a Fundação Hospitalar enviou, nesta terça, um ofício para a Secretaria de Estado da Segurança Pública solicitando o reforço policial”.

Por Aldaci de Souza