Ibama Sergipe celebra aniversário na sexta-feira, 20

(Foto: Ascom Ibama)

Será nesta sexta-feira, dia 20, no auditório da Sociedade Semear, a partir das 8h30 da manhã, a palestra sobre a “Atuação cooperada dos entes federativos para a defesa do meio ambiente: a Lei Complementar nº140/2011 em destaque”, a ser ministrada pelo procurador-chefe nacional da Procuradoria Especializada do IBAMA, Henrique Varejão de Andrade, em comemoração aos 26 anos do Ibama em Sergipe. O evento tem como objetivo socializar conhecimentos, fortalecendo o diálogo e a articulação interinstitucional.

A Lei Complementar nº140, editada pela Presidência da República, em 2011, regulamenta os incisos III, VI e VII do art. 23 da Constituição Federal de 1988, e trata da competência comum da União, Estados e Municípios quanto às questões ambientais. Esta Lei fixa normas para a cooperação entre os entes federativos nas ações decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.

Sobre o palestrante:

Henrique Varejão de Andrade – Graduado em Direito (2007) pela Universidade Federal de Pernambuco e pós-graduado em Direito Ambiental e Urbanístico. É Procurador Federal desde janeiro de 2009, ocupando atualmente o cargo de Procurador-Chefe Nacional da Procuradoria Federal Especializada junto ao IBAMA desde agosto de 2012. Foi Coordenador Nacional de Matéria Finalística da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Chico Mendes entre 2010 e 2012 e Coordenador Estadual da Procuradoria Federal Especializada junto ao IBAMA no Pará em 2009.

Fonte: Ascom Ibama