OAB contesta modelo de capacitação de carroceiros

Veterinários avaliaram animais para constatar condições de exercer transporte de carroça (Fotos: Portal Infonet)

A comissão de Direito dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) está questionando o modelo de capacitação dos carroceiros, com a finalidade de emplacamento das carroças, iniciado nesta sexta-feira, 18, no bairro Inácio Barbosa. De acordo com a presidente da comissão, Renata Mezzarano, a Prefeitura de Aracaju não está cumprindo itens da lei municipal 3502/2007 [regulamentadora de veículos de tração animal], como carga horária de capacitação e alterações legais nas carroças.

“A lei determina requisitos para tamanho da carroça, características físicas, faixas refletivas, fraldões, e diz que deve ter um curso de 7h de capacitação para o carroceiro. Após o curso, eles são submetidos a uma prova e só saem habilitados se tirarem nota 7”, explica Mezzarano. “A nossa preocupação é que não vei ter curso nesse número de horas, será menor, e as provas nós não sabemos como serão aplicadas. E se o carroceiro não for aprovado, não terá direito ao emplacamento?”, critica a membro da OAB.

Apenas sete carroceiros foram se capacitar

Para a presidente da comissão, a capacitação está sendo aplicada de ‘forma dura’ aos carroceiros, já que alguns deles são analfabetos e têm dificuldades na assimilação do conteúdo. “A OAB apoia o projeto que está na Câmara dos Vereadores que é o fim gradativo das carroças, recolocando os carroceiros em outras funções. A PMA deverá promover cursos, e após capacitado em uma outra área, o carroceiro devolve a carroça. É um planejamento a longo prazo, para que essas pessoas tenham outra profissão”, entende Mezzarano.

Placas das carroças já estão sendo emitidas

Por meio de nota, a SMTT informou que está dialogando com os membros da OAB “e deve promover ajustes no processo de cadastramento dos carroceiros nas próximas etapas, que acontecerão em datas e locais divulgados posteriormente”.

Primeira etapa do cadastramento

Nesta primeira etapa de cadastramento, apenas sete carroceiros compareceram. Eles tiveram seus dados pessoais incluídos em um sistema, passaram por um curso de capacitação e tiveram o veículo de tração animal emplacado. Os animais também passaram por avaliação de veterinários. Todo o processo foi gratuito. Para o diretor de Espaços Públicos da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), a regularização das carroças pretende acabar com o descarte irregular de resíduos em vias públicas. “Vamos começar em Aracaju a regularizar a questão dos ecopontos. Todos carroceiros terão pontos específicos e certos de descarte do material que trabalha. Só vai entrar nos ecopontos quem for cadastrado, e estiver regularizado”, explica.

Bira: teremos ecopontos para descarte de lixo de carroceiros em Aracaju

Por Ícaro Novaes