Luciano: projetos fora de pauta para melhor discussão (Fotos: Portal Infonet)

Por iniciativa do Governo do Estado, alguns projetos encaminhados para apreciação do Poder Legislativo foram retirados da pauta de votações que ocorrem nesta terça-feira, 3, última sessão plenária a ser realizada antes do recesso legislativo em Sergipe. Entre aqueles retirados da pauta, está o projeto de lei em que o Governo do Estado solicita autorização da Assembleia Legislativa para contrair empréstimo no valor de R$ 100 milhões, que seriam destinados para recuperação asfáltica das rodovias estaduais.

O deputado Luciano Bispo (MDB), presidente da Assembleia Legislativa, explicou que a iniciativa de retirar este projeto específico da pauta de votações atente solicitação da instituição financeira, que pediu extensão de prazo para melhor apreciar o pedido do Governo e ver as possibilidades da concessão do empréstimo após autorização dos parlamentares que compõem o Poder Legislativo de Sergipe. Com a expectiva, conforme Luciano Bispo, da matéria voltar a ser apreciada no mês de agosto. Os projetos retirados da pauta, conforme o presidente do Poder Legislativo, não trarão impactos para a legislação eleitoral e podem ser analisados após o recesso do Legislativo.

Outros projetos

Também foram retirados da pauta de votações, conforme explicações do deputado Luciano Bispo, projetos relativos à organização básica da Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp) e que trata dos efeitos do PCCV da Saúde. A medida, pela suspensão da votação dos projetos, anunciada pelo presidente da Assembleia Legislativa, foi aplaudida pelos servidores que acompanham os trabalhos legislativos nas galerias da Assembleia.

Peritos acompanham desfecho ocupando as galerias da Alese

Na opinião do presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais de Sergipe (Sinpose), Carlos Eduardo Oliveira, o projeto inerente à organização básica da Cogerp não atende aos anseios da categoria, apesar de estabelecer que os cargos da diretoria dos órgãos a ele vinculados [Instituto de Criminalística, Instituto de Identificação e Instituto Médico Legal] sejam ocupados por profissionais habilitados ocupantes do quadro efetivo. “O projeto é uma isca para os peritos: oferece cargos em troca da desestruturação da perícia”, destaca o sindicalista. “Não queremos cargos, queremos a estruturação da carreira”, enaltece.

Carlos Eduardo explica que o projeto proposto pelo Governo “fragiliza a carreira e fomenta a impunidade” por possibilitar que pessoas não habilitadas na atividade profissional realize as perícias técnicas. “Cria uma perícia paralela que, com certeza, as provas construídas serão derrubadas pelos advogados nos processos criminais”, enaltece o sindicalista.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco (Sindifisco), Paulo Pedroza, os projetos que tratam da estrutura de algumas carreiras da administração pública estadual são tímidos.

Pedroza: projetos tímidos

Na opinião do sindicalista, os projetos apenas define a implantação dos planos de carreira a partir de dezembro ou a partir de maio do próximo ano, sem estabelecer metas para repor as perdas salariais acumuladas nos últimos cinco anos, que superam a casa dos 30%.

Por Cassia Santana