TCE autoriza continuidade do processo seletivo da saúde

Momento em que o PSS foi debatido nesta quinta-feira (Foto: reprodução ao vivo Youtube)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) liberou o Governo do Estado a prosseguir com o processo seletivo simplificado para a contratação de 443 servidores da área de saúde. O processo seletivo estava suspenso temporariamente como medida cautelar expedida pelo próprio Tribunal de Contas com o objetivo de analisar se as contratações estariam cumprindo requisitos de temporariedade e de excepcional interesse público.

Nesta quinta-feira, 5, os conselheiros do TCE acataram os argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e aguardam documentação comprobatória. Na sustentação oral, o procurador do estado Alexandre Augusto Rocha garantiu que o Estado terá uma economia de cerca de R$ 2 milhões porque o Governo estaria remanejando os recursos destinados para as horas extras feitas pelos atuais servidores para pagamento dos salários dos futuros servidores que serão contratados por este processo seletivo, que continua em andamento no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (FHS).

Segundo o procurador Alexandre Augusto Rocha, o Governo faz um investimento em torno de R$ 3 milhões pagando horas extras e, com as contratações, os investimentos ficarão em torno de pouco mais de R$ 1 milhão. “E hora extra não pode ser um procedimento corriqueiro”, destacou o procurador durante a sessão do pleno do TCE, numa referência à necessidade que o Estado tem para ampliar o quadro de pessoal para prestar atendimento à população.

O processo seletivo, conforme os argumentos da Procuradoria Geral do Estado, foi fruto de entendimentos judiciais formalizados pela Secretaria de Estado da Saúde e o Ministério Público Federal, com procedimento homologado pela Justiça Federal.

O procurador Alexandre Augusto Rocha informou que ficou impossibilitado de apresentar os documentos devido ao pouco prazo que o Governo dispôs entre a notificação e o prazo estabelecido pelo TCE para apresentá-los, mas garantiu que todos os documentos serão encaminhados brevemente.

Por Cássia Santana