Perfil Profissiográfico passa a vigorar a partir de Janeiro

A partir do próximo mês de janeiro, as empresas que possuem empregados que trabalham expostos a agentes nocivos e prejudiciais à saúde serão obrigadas a fazer o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP -. Trata-se de um documento exigido por lei para a concessão de aposentadoria especial. Este documento é a única prova aceita pela Previdência Social de que o trabalhador exercia suas atividades em ambientes agressivos à sua saúde a ponto dele ter direito ao benefício da aposentadoria especial. O PPP visa assegurar a saúde do profissional, diminuindo os agentes causadores de acidentes de trabalho através de ações como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais do Trabalho – PPRA -, Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO – e o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR -. A partir de janeiro, todas as fiscalizações junto às empresas serão passíveis de multas.

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