CCJ discutirá fim da taxa de incêndio

A Comissão de Constituição e Justiça – CCJ – da Assembléia Legislativa do Estado deve se reunir até o final desta semana para apreciar os projetos que tratam sobre o fim da cobrança da taxa de incêndio. Os projetos são de autoria dos deputados Gilmar Carvalho (PDT) e Ana Lúcia Menezes (PT), e estão provocando polêmica em todo o Parlamento. Segundo Ana Lúcia, o tributo não é de autoria do Executivo, logo, a Assembléia tem autoria para destituí-lo.

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