Curso sobre arbitragem promete reduzir sobrecarga do Poder Judiciário

A Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial do Estado de Sergipe – Camae/SE – realiza de 30 de junho a 14 de julho, das 18h30min às 22 horas, no Espaço Sebrae Multieventos, o Curso Básico para Capacitação em Mediação e Arbitragem. Através de uma metodologia simples, utilizando Métodos Extrajudiciais de Soluções de Controvérsias – MESCs -, o curso visa dar ao cidadão uma via privada, com igual força decisória estatal, para dirimir controvérsias sobre direitos patrimoniais disponíveis. O evento tem como público alvo advogados, administradores, contadores, corretores, economistas, empresários, engenheiros e profissionais de diversas áreas. “Apesar da boa vontade da justiça estatal, a demanda é muito grande e diversos processos são protelados. Na justiça comum todos os processos são públicos, salvo os classificados como segredo de justiça. A arbitragem já existe em muitos país do mundo. O Código Comercial de 1850 já previa a solução dessas controvérsias envolvendo direitos patrimoniais disponíveis, assim como o Código Civil de 1917 também o fazia através do uso da arbitragem. Os mesmos caíram em desuso, sobrecarregando o Poder Judiciário. Com a aprovação da Lei 9.307 de 1996, conhecida como Lei Marco Maciel, a arbitragem foi reintroduzida no Brasil”, afirma Ancelmo de Oliveira, diretor superintendente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil – CACB – e diretor superintendente da Camae/SE. Para fortalecer e difundir em todo o território nacional os MESCs, uniram esforços desde o ano de 2001 a CACB, o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID – e o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas – Sebrae. Em Sergipe, somam esforços a Associação Comercial, Fecomércio, FCDL, FIES e Sebrae/SE. Mais informações sobre o Curso Básico para Capacitação em Mediação e Arbitragem através do telefone (0xx79) 211-9767 ou via e-mail: camae-se@infonet.com.br. CAMAE/SE – Em Sergipe, a Câmara de Mediação e Arbitragem foi criada com o objetivo de atuar na área empresarial e, por extensão, em quaisquer demandas onde caibam as ações de Mediação e Arbitragem. Saiba mais no site: www.infonet.com.br/camaese.