A Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – prorrogou para 31 de dezembro o prazo para cadastramento, na categoria Baixa Renda, das unidades consumidoras com média de consumo mensal entre 80 e 220 kWh. O prazo anterior terminou no último dia 30. A prorrogação ocorre, segundo a Aneel, porque o Governo Federal está conduzindo negociações interministeriais, de modo a alterar decreto vigente, com o objetivo de unificar o cadastramento da população que participa dos diversos programas sociais do país, o que facilitaria a comprovação do direito à tarifa de baixa renda. E também porque se constatou que parte dos consumidores com direito ao benefício tem enfrentado dificuldades para realização do cadastramento nos programas sociais. Com a prorrogação, as 64 distribuidoras de energia elétrica do país terão que manter, até o fim do novo prazo, os descontos tarifários decorrentes da condição de Baixa Renda às unidades com média de consumo mensal entre 80 e 220 kWh que atualmente estão classificadas nessa categoria. Após essa data, valerão somente as regras dispostas na resolução Aneel nº 485/02. Em Sergipe, até o dia 30, conforme informações da assessoria de comunicação da Energipe, existiam 226.189 mil unidades que foram beneficiadas automaticamente pelo programa. Já o número de unidades que consomem até 220 Kwh era de 8.584, deste total, até a data, se cadastraram apenas 3.546 consumidores.
