O projeto que exclui o Banco do Nordeste do Brasil – BNB -, o Banco da Amazônia – Basa – e a Empresa de Correios e Telégrafos – ECT do Programa Nacional de Desestatização – PND – foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. De autoria do senador Almeida Lima (PDT-SE) e por ter caráter terminativo, o projeto não precisará ser votado pelo plenário do Senado, já seguindo para a apreciação da Câmara dos Deputados. Além das empresas citadas, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, as empresas do setor elétrico e área nuclear, já haviam sido retiradas do PND, por serem consideradas de interesse estratégico para o país.
