Detran leiloa mais um lote de carros apreendidos

No próximo dia 8 de novembro, o Departamento Estadual de Trânsito – Detran – realizará mais um leilão de carros que foram apreendidos pela fiscalização de trânsito e não foram reclamados pelos seus donos. Esta será a 10ª edição do evento e serão ofertados 46 veículos. Os carros foram detidos por conta de irregularidades nas documentações, principalmente no que se refere ao não pagamento de multas, tributos e encargos. Seguindo o que determina a lei federal nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, os veículos apreendidos pela fiscalização de trânsito, não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 90 dias, devem ser levados à leilão. Após este procedimento, o órgão responsável, no caso o Detran, deve deduzir do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, será depositado na conta do ex-proprietário. Segundo o Departamento, os proprietários dos veículos disponíveis para leilão foram comunicados através de carta, divulgação no Diário Oficial do Estado e em jornais de grande circulação. Os donos também tem direito a realizar, até um dia antes do evento, para retirar o veículo do galpão, pagando todas as dívidas pendentes. Os interessados na compra dos veículos devem pagar uma taxa para participar do leilão. Além disso, ele deve dar um sinal no veículo desejado, e, caso retire o veículo, deve também pagar o licenciamento anual e IPVA no Detran. Já o valor das taxas pendentes, devem ser pagas com o dinheiro arrecadado. O proprietário do veículo arrematado recebe, posteriormente, a restituição desse dinheiro.