O Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS – deverá corrigir até o quinto dia do mês de março os benefícios de cerca de 20 mil segurados. Somente em Sergipe, 15 mil aposentados e pensionistas já recorreram à Justiça Especial para terem direito à correção.

O presidente da Federação das Associações de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Sergipe, João Valmir de Souza, informou que a decisão válida para os segurados com direito a revisão pela Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional – ORTN – foi para os beneficiados do Estado de São Paulo. Por enquanto, os segurados de Sergipe terão que esperar.

O INSS ainda está fazendo o levantamento do número de sergipanos que têm direito a receber o reajuste do benefício. Mas orientou que aqueles que tiverem direito já podem entrar com um processo no Juizado Especial Federal da sua região.

Isso porque a Previdência Social não irá mais recorrer das decisões judiciais referentes à revisão pela ORTN dos benefícios de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou abono de permanência em serviço, que foram concedidos entre 21 de junho de 1977 e 4 de outubro de 1988.

A determinação para que os órgãos de representação judicial da Advocacia Geral da União da Procuradoria Geral Federal não recorram das decisões judiciais foi assinada pelo ministro da Previdência Social, Nelson Machado, e pelo advogado geral da União, Álvaro Ribeiro Costa. A decisão, no entanto, não configura reconhecimento de direito dos autores das ações, apenas acata as ações judiciais que já vinham sendo tomadas contra o INSS.