Tribunais de Justiça poderão ser punidos

O presidente do Supremo Tribunal Federal – STF -, ministro Nelson Jobim, anunciou ontem, 16, que os tribunais de Justiça que mantiverem o pagamento de salários de cônjuges, ou parentes em até terceiro grau, de juízes e desembargadores serão responsabilizados administrativamente.

Ele, que também preside o Conselho Nacional de Justiça – CNJ -, disse que o órgão poderá desfazer qualquer ato que tenha sido praticado para manter a contratação de parentes no Judiciário.

O ministro disse que, para efeito de responsabilização de presidentes de tribunais ou de pessoas que autorizem os pagamentos a partir de agora, o CNJ vai acionar o Tribunal de Contas da União – TCU – e os tribunais de contas estaduais.

O Conselho vai acionar também o Ministério Público, para que mova ações de improbidade administrativa contra aqueles que descumprirem a resolução. A conseqüência drástica da decisão do STF é que os parentes de juízes com cargos comissionados na Justiça terão que ser demitidos de forma imediata.