A precificação dos produtos existentes nos estabelecimentos comerciais voltou a ser tema de debate no Ministério Público (MP). Apesar de alguns supermercados já terem instalados os leitores ópticos em suas áreas de vendas, a maioria dos estabelecimentos ainda está fora das determinações. Por isso, foi estabelecido pelo MP e Procon um prazo máximo de cinco dias úteis para instalação dos equipamentos, quando o Procon iniciará uma fiscalização rigorosa.
Estiveram reunidos na audiência de hoje no MP a promotora de Justiça da Defesa do Consumidor, Claudia do Amaral Calmon, a diretora da Coordenadoria Estadual de Defesa do Consumidor (Procon), Maria Gilsa Brito, e representantes de supermercados e lojas de departamentos da capital.
Esta reunião teve como objetivo principal debater sobre cumprimento das normas do decreto 5.903/2006, que trata da precificação e enfatiza que os locais onde estiverem os aparelhos para leitura dos preços devem ser sinalizados com cartazes para que o consumidor tenha fácil acesso a sua localização.
De acordo com a promotora Cláudia Calmon, em reunião anterior foi determinado que cada empresa apresentasse uma planta com a área de vendas das lojas. A partir deles seriam definidos os locais de instalação dos leitores ópticos para consulta de preços dos produtos. “A lei enfatiza que, ao utilizar código de barras para apreçamento, os fornecedores deverão disponibilizar equipamentos de leitura óptica para o consumidor consultar preços, o que hoje não acontece”, informou promotora de Justiça.
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