O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), tem acompanhado o processo de regularização do fornecimento de um leite especial (composto hidrolisado protéico e assemelhados) a crianças portadoras de alergia alimentar múltipla. Existe na PRDC um inquérito civil público que apura o não fornecimento regular desses tipo de alimentação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Sergipe.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ramiro Rockenbach da Silva, esteve na Secretaria de Estado da Saúde na semana passada e foi informado que o fornecimento do leite especial teria sido retomado este mês, mas ainda de forma parcelada. A Secretaria da Saúde garantiu que no mês de maio próximo, todo o procedimento será regularizado.
Na reunião com o procurador, a Secretaria de Estado da Saúde alegou problemas de inexistência de contratos e o conseqüente desabastecimento do estoque dos medicamentos excepcionais no início da atual gestão. “O importante é que as crianças e as pessoas portadoras de doenças sejam devidamente atendidas pelo SUS”, disse o procurador regional Ramiro Rockenbach.
As crianças portadoras de coloproctite alérgica necessitam ingerir o alimento hidrolisado protéico, em forma de leite, para sobreviver. Cada lata deste leite tem um custo que varia de 150 a 500 reais. No inquérito civil público aberto no Ministério Público Federal em Sergipe, mães de cerca de 130 crianças alegam que necessitam do composto especial para seus filhos.
Fonte: site MPF/SE
