Defensores Públicos na galeria da Assembléia Legislativa
Os defensores públicos da União e do Estado foram hoje, 31, pela manhã à Assembléia Legislativa para explicar a proposta de uma ação pública contra as onze instituições bancárias do Estado. A ação visa o ressarcimento das pessoas que foram prejudicadas pelos planos Bresser no fim da década de 80. Hoje é o último dia de prazo para a prescrição da ação. Todos os defensores públicos estão envolvidos na ação que pode beneficiar até seis milhões de pessoas.
No Plano Bresser , em 1987, as contas de poupança cujo aniversário eram de 1º a 15 de junho foram corrigidas indevidamente. Os bancos deveriam ter utilizado o índice de Obrigação do Tesouro Nacional, OTN, e utilizaram, um outro índice que foi a LBC, do Banco Central. Com isso os valores debitados na caderneta de poupança foram menores do que deveriam ter sido. “A gente entrou com a ação para que a população tenha direito a receber as diferenças que não foram creditadas pelos bancos”, fala o defensor público Lafaiete Reis.
“A defensoria entra com a ação garantindo a prerrogativa do cidadão em não perder o prazo de prescrição, que é hoje”, diz o Defensor Geral do Estado, Elber Batalha. São onze ações contra os bancos, coordenadas por seis defensores, que irão gerar as ações para a população. “A ação deve conseguir a liminar do juiz logo, determinando que os bancos informem aos correntistas à época o saldo existente, para que o banco pague sem precisar ajuização, ou será feita a ajuização uma a uma”, complementou Batalha.