A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão ligado à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), comemora nesta terça-feira, 11, o 17º aniversário do Código de Defesa do Consumidor com distribuição de mais de 10 mil mini Códigos do mesmo. A versão em miniatura da Lei poderá ser adquirido durante todo o dia de hoje, na sede do Procon, que fica instalada, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CEAC) – 1º piso, do Shopping Riomar.
A data comemorativa ao aniversário da criação do CDC será lembrada em todas as capitais do Brasil, onde os Procons estão instalados. A direção do Procon de Sergipe informou que a decisão de comteplar a data em Aracaju, com a distribuição de exemplares da Lei, se deu por conta da preocupação com a educação para o consumo, de toda a população local, fazendo com que as pessoas se conscientizem de seus direitos, e assim os consumidores passem a ter menos problemas oriundos das relações de consumo.