Para participar da seleção, é necessário que o candidato tenha idade igual ou superior a 21 anos e residência na área de atuação dos respectivos distritos por mais de dois anos. Os conselheiros são eleitos pela comunidade.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelos direitos infanto-juvenis, composto por cinco membros titulares e cinco suplentes eleitos para um mandato de três anos, permitida apenas uma recondução por igual período.