Ministério Público processa supermercado por poluição atmosférica

O Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Nossa Senhora do Socorro, ajuizou ação civil pública contra a empresa RC Comercial de Gêneros Alimentícios por poluição atmosférica e ausência de licenciamento ambiental.

A ação civil pública se fundamentou no inquérito civil 12/2008 instaurado em função de reclamação de que a RC Comercial estava preparando pão em um forno à lenha, sem qualquer preocupação ambiental, incomodando toda a população vizinha.

A Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA) foi acionada para efetivar fiscalização no local e constatou a veracidade da denúncia. De acordo com o promotor de justiça responsável pelo caso, Dr. Sandro Luiz da Costa, o funcionamento da panificação sem licença e a poluição ambiental são infrações administrativas, cíveis e penais.

Sendo acolhido o pedido do Ministério Público Estadual pelo Poder Judiciário, o estabelecimento poluidor terá que suspender suas atividades até se adequar à legislação, além de ser condenado a reparar os danos causados ao meio ambiente.

 


 

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